Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Aggentic (disponível em aggentic.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Aggentic é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM com Inteligência Artificial desenvolvida para pequenas e médias empresas B2B. O serviço inclui módulos de CRM, Pipeline Kanban, Orçamentos, Agenda, Prospecção e funcionalidades de IA Agêntica para automação comercial.

3. Período de Teste e Assinatura

Novas contas têm direito a 7 dias gratuitos sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar utilizando o serviço.

A cobrança é realizada mensalmente via Stripe. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento encerra a renovação automática ao fim do período vigente.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Aggentic para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou enganosas.
• Tentar acessar dados de outras empresas ou usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

5. Seus Dados

Você retém a propriedade de todos os dados que inserir na plataforma. O Aggentic não vende seus dados e os utiliza apenas para prestar o serviço contratado. Para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade do Serviço

O Aggentic é fornecido em regime de “melhor esforço”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou não programadas. Nos comprometemos a comunicar manutenções relevantes com antecedência sempre que possível.

7. Limitação de Responsabilidade

O Aggentic não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo plano no mês em que o dano ocorreu.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Aggentic são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário além do direito de uso do serviço conforme descrito nestes termos.

9. Cláusula Especial — Oferta Fundadores

A “Oferta Fundadores” é um benefício comercial oferecido aos 100 (cem) primeiros contratantes do pacote integrado Aggentic Convert + Aggentic Core. Quem aderir nessa janela paga R$197/mês pelo Aggentic Convert (em vez do valor de mercado de R$497/mês), com manutenção desse valor enquanto o plano permanecer ativo, observadas as 4 condições abaixo.

1. Continuidade obrigatória. O benefício é válido enquanto o plano permanecer ativo sem interrupção. Cancelamento por iniciativa do contratante ou inadimplência superior a 30 (trinta) dias encerra o benefício de forma permanente; reativações posteriores serão tarifadas pelo valor cheio vigente no momento da reativação.
2. Vinculação ao CNPJ contratante. O benefício é pessoal e não transferível: vincula-se exclusivamente ao CNPJ que firmou o contrato. Mudança de titularidade, fusão, cisão ou qualquer alteração societária que resulte em novo CNPJ encerra o benefício.
3. Reajuste extraordinário com 90 dias de aviso prévio. O Aggentic poderá reajustar o valor da Oferta Fundadores apenas em caso de aumento comprovado de custos de infraestrutura superior a 30% em janela de 12 meses, indexado ao IPCA. Qualquer reajuste será comunicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias por e-mail registrado, garantindo ao contratante o direito de avaliar e, se for o caso, encerrar o contrato sem ônus antes da entrada em vigor do novo valor.
4. Escopo de features não vinculado ao preço. O preço da Oferta Fundadores não condiciona o escopo de funcionalidades entregues. O Aggentic poderá, a seu exclusivo critério, lançar novas funcionalidades em planos específicos ou cobrar à parte por add-ons opcionais (como créditos de IA adicionais, integrações premium ou módulos verticais), sem que isso configure descumprimento ou violação do benefício adquirido.

A adesão à Oferta Fundadores implica concordância integral com esta cláusula e substitui qualquer condição comercial divergente em material publicitário.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

contato@aggentic.com.br